O Governo angolano reconhece (por manifesto oportunismo e na vã tentativa de tapar o Sol com uma peneira) a vulnerabilidade do país às alterações climáticas e refere que constante variação climatérica com “recorrentes secas, inundações e aumento da temperatura” constitui uma “ameaça séria à estabilidade social, económica e ambiental” do país.
É uma estratégia de justificação e vitimização de quem, afinal, está no Poder há 44 anos e nada fez em matéria de profilaxia destes conhecidos e recorrentes problemas, navegando sempre à vista e só se preocupando com o próprio umbigo.
Segundo uma nota do Ministério do Ambiente, distribuída hoje durante o primeiro Diálogo Nacional sobre o Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla inglesa), “os indicadores apontam que a situação tende a piorar” (o que pelos vistos o Governo só agora tomou conhecimento), “pois é o momento de agir agora”, refere-se no documento.
Na verdade, o Governo do MPLA não sabe agir. Apenas sabe reagir e quase sempre mal. Daí preferir ser assassinado pelos elogios do que salvo pelas críticas. Daí não ter dúvidas quando entre um néscio e um génio escolhe o… néscio.
A zona sul de Angola, nomeadamente as províncias do Cunene, Cuando-Cubango, Huíla e Namibe estão afectadas desde finais de 2018 por uma seca severa, situação que levou o Presidente João Lourenço, a deslocar-se àquela região, em Maio passado para, calcula-se, se inteirar que se chovesse não haveria seca e que a seca resulta da falta de… água.
Em Abril, o Conselho de Ministros aprovou um pacote financeiro de 200 milhões de dólares (181,4 milhões de euros) para supostamente solucionar problemas estruturantes ligados aos efeitos destrutivos da seca no sul de Angola. Certamente que, como é hábito, a principal medida estruturante do Presidente da República será exonerar a… seca, a primeira medida estruturante do Presidente do MPLA será culpar os marimbondos internos, e a primeira medida estruturante do Titular do Poder Executivo será acusar os jornalistas e as redes sociais de fomentarem o “crescimento” da… seca.
Inundações, secas, erosão dos solos e aumento do nível das águas do mar são apontados pelas autoridades como os principais efeitos a nível nacional, algo que – repita-se – era desconhecido de todo o mundo e que, por isso, apanhou o MPLA em situações em que foi apanhado muitas vezes por Jonas Savimbi: com as calças nas mãos.
O documento observa que Angola tem registado um “ciclo recorrente de secas e inundações” que tem vindo a afectar de forma diferenciada as várias regiões do país “com consequências ao nível ambiental, social e económico”.
As autoridades angolanas promovem em Luanda este primeiro Diálogo Nacional sobre o Fundo Verde para o Clima no âmbito da sua suposta política sobre a Sustentabilidade Ambiental inserida no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.
A “salvaguarda do património natural” é um dos propósitos do encontro que decorre sob o lema “Juntos para Resiliência Nacional” e se propõe avaliar o potencial contributo do fundo para o plano de desenvolvimento e criar um grupo de trabalho multissectorial como Plataforma Nacional “para promoção e boas práticas”.
Em 2015, o Governo de Angola (do MPLA, é claro) disse que iria necessitar, em 2016, de cerca de 12 mil milhões de dólares para combater os riscos climáticos, que ameaçavam 31,8% do país, anunciou o Ministério do Ambiente.
Uma nota de imprensa daquele Ministério referia que os desafios para o próximo ano (2016) resultavam da adopção do novo Acordo Global, assinado em Paris, França, que obriga a novas estratégias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o impacto das alterações climáticas.
O documento sublinhava que este é um esforço que se reflecte na necessidade de disponibilidade de mais recursos.
“Com a adopção do Novo Acordo Climático, em Paris, Angola deverá levar em conta as alterações climáticas para um desenvolvimento sustentável, uma vez que o país tem 31,8% cento do seu território sob riscos climáticos”, referia a nota.
Para a mitigação da extrema vulnerabilidade nas áreas de capacitação, de adaptação, da agricultura, dos impactos nas zonas costeiras, no uso da terra, na gestão sustentável das florestas e nos ecossistemas são necessários 12 mil milhões de dólares.
Entre as acções para 2016 constava o reajuste da estratégia nacional em vigência e a proposta para a criação de uma agência para reforçar a capacidade nacional, a investigação, a transferência de tecnologia, colaboração e apoio aos projectos já identificados no Plano de Adaptação Nacional.
Também para 2016, aquele ministério previa dar início ao projecto de redução da queima da cobertura florestal e da diminuição do consumo do carvão da biomassa vegetal, com acções de fiscalização e sensibilização para a adopção pela população de novas práticas.
Segundo o ministério, o Governo angolano contava com o apoio do Fundo das Nações Unidas para Alimentação (FAO), à frente de um projecto de resiliência climática nos sistemas de produção agrícola e apoio pastoril nas províncias do Bié, Huambo, Huíla e Malanje, e do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) para um projecto de adaptação das áreas costeiras.
Cerca de 48 mil famílias ficaram desalojadas nos últimos anos em Angola devido a calamidades relacionadas com chuvas torrenciais, enfrentando o país ainda o avanço da desertificação. Não é novidade. Há muito que o Governo sabe disso. Mas as prioridades são sempre outras.
“Temos assistido nos últimos anos, no nosso país, ao avanço da desertificação e seca, em algumas regiões, e calamidades, com chuvas torrenciais, em outras, que afectaram populações, forçando o desalojamento de 48 mil famílias, o que motivou a aprovação de um programa de emergência do Governo”, disse o então vice-Presidente, Manuel Vicente, já em 2014 na intervenção que fez na inédita Cimeira do Clima, convocada pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, com o objectivo de pressionar os líderes mundiais a dar passos mais rápidos para o acordo deste ano na cimeira de Paris.
Na intervenção de então, Manuel Vicente recordou que Angola já aprovou um programa nacional de acção para adaptação às alterações climáticas, cuja implementação estava a cargo de um comité multidisciplinar que coordena ainda as políticas sobre esta matéria com as estratégias de desenvolvimento sectorial.
“Estamos em crer que precisamos de ser compensados com financiamentos bilaterais e multilaterais para melhorarmos os nossos resultados e as projecções do desenvolvimento”, enfatizou.
A protecção da floresta tropical do país e o financiamento internacional a esforços de preservação dos ecossistemas, num cenário de fenómenos extremos sentidos igualmente em Angola, foram preocupações transmitidas por Manuel Vicente, em representação do Presidente José Eduardo dos Santos.
Folha 8 com Lusa
